- 06/09/2020
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As Varas do Trabalho de Goiás já estão se
mobilizando para a 10ª Semana Nacional de Execução, que ocorrerá de 30 de
novembro a 4 de dezembro. Este ano, o slogan da campanha é O Seu Direito não
Pode Parar. O objetivo é atuar em prol da garantia dos direitos já
reconhecidos, apesar do quadro de pandemia vivido em 2020.
A Semana Nacional de Execução é um programa anual
que abrange ações nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país. Trata-se de
uma mobilização que, segundo o juiz do Trabalho e também coordenador do Comitê
Regional de Efetividade da Execução do TRT 18, Kleber de Souza Waki, é um
momento importante para garantir a efetividade dos processos, convertendo a
condenação em realidade concreta para o credor.
Diálogo
Assim como em outras edições, a Semana Nacional da
Execução contará com a participação dos Cejuscs na realização de audiências de
conciliação. Para isso, serão criadas pautas específicas para a campanha.
Segundo o juiz Kleber Waki, o diálogo é fundamental na busca de solução para as
execuções. “Vamos abrir o diálogo com as partes, buscando fórmulas de solução
dos processos com um olhar atento à realidade da pandemia que vivemos hoje”,
afirma o magistrado.
O juiz destaca que o cenário atual agravou as
necessidades dos jurisdicionados e afastou os magistrados do contato
presencial, o que costuma ser útil nas conciliações, por isso, ele reforça a
necessidade de participação de todas as unidades judiciárias. A sugestão é que
cada Vara do Trabalho indique 5 processos para a tentativa de conciliação e
que, na triagem, observe as prioridades de sua unidade. A Vara deverá levar em
conta processos com acordos descumpridos por causa da pandemia e também os
processos em que já existam bloqueios ou depósitos recursais, por exemplo. A
lista deve ser apresentada ao Cejusc até o dia 06 de novembro.
Execução x Conciliação
O objetivo da Semana Nacional da Execução é
promover a efetividade do processo jurisdicional, ou seja, não só reconhecer o
direito determinado em sentença, como garantir o pagamento do valor devido. Na
fase da execução, após frustradas todas as tentativas de recebimento da causa,
a conciliação pode ser a oportunidade de resolução do processo.
Segundo o juiz do Trabalho, Luciano Crispim,
atualmente em exercício no Juízo Auxiliar de Execução, JAE, essa campanha é um
momento oportuno para as empresas executadas tentarem acordo. Para ele, a
conciliação traz vantagens para o devedor, especialmente no cenário econômico
atual. “A partir do momento em que a empresa executada celebra o acordo, as
medidas coercitivas ficam suspensas. Isso dá a possibilidade da empresa se
manter no mercado sem constrição judicial”, afirma.
Justiça do Trabalho x Pandemia
Além das tentativas de conciliação, serão
apresentadas na Semana Nacional de Execução todas as ações que a Justiça do
Trabalho tem promovido durante a pandemia. Muitas adequações foram feitas para
garantir ao máximo o pagamento das execuções, dentre elas o pagamento de
recursos por meio de alvarás eletrônicos, transferências bancárias e audiências
de conciliação telepresenciais.
A atuação da Justiça do Trabalho durante a pandemia
também contempla o uso de verbas oriundas de processos trabalhistas, as quais têm
sido destinadas ao combate à propagação do coronavírus. Em Goiás, as verbas têm
atendido não só demandas dos órgãos de saúde do Estado, como também o
financiamento de pesquisas relativas à covid-19. Fonte: TRT-GO.